Seus direitos sob a LGPD

O que é a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) regula como empresas e organizações devem coletar, usar, armazenar e compartilhar dados pessoais no Brasil, e garante direitos aos titulares desses dados. Ela se aplica a qualquer tratamento de dados pessoais realizado no território nacional, independentemente de onde a empresa esteja sediada ou onde os dados estejam armazenados.

Papel do Treinèp e das academias

A LGPD distingue dois papéis: Controlador (quem decide como e para que os dados são tratados) e Operador (quem trata os dados em nome do Controlador, seguindo suas instruções). No Treinèp, esses papéis variam conforme o tipo de dado:

• Dados da própria academia (cadastro, cobrança, uso da plataforma pela equipe): o Treinèp é Controlador.
• Dados de alunos inseridos pela academia para gerenciar seus próprios clientes: o Treinèp é Operador, tratando os dados apenas conforme as instruções da academia, que é a Controladora dessas informações perante seus alunos e responsável por obter o consentimento ou base legal adequada para o cadastro deles.
• Em ambos os papéis, aplicamos os mesmos padrões técnicos de segurança e isolamento de dados descritos em nossa Política de Privacidade — o papel jurídico não muda o nível de proteção técnica aplicado aos dados.

Seus direitos como titular (Art. 18 da LGPD)

• Confirmação da existência de tratamento — saber se tratamos algum dado seu;
• Acesso aos dados — receber uma cópia dos dados pessoais que temos sobre você;
• Correção — corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento — quando você retira o consentimento previamente dado;
• Informação sobre compartilhamento — saber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento — e quais seriam as consequências dessa recusa;
• Revogação do consentimento — a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada;
• Revisão de decisões automatizadas — que afetem seus interesses, incluindo decisões destinadas a definir seu perfil pessoal, profissional ou de saúde. No Treinèp, nenhuma decisão automatizada é tomada sem revisão humana: as sugestões do Auxiliar Treinèp sempre exigem aprovação de um profissional antes de qualquer efeito prático (ver Política de Privacidade, seção 6).
• Petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — caso considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente por nós.

Como exercer seus direitos

Se você é aluno, professor ou gestor de uma academia que usa o Treinèp e deseja exercer algum desses direitos, envie sua solicitação pelo nosso canal de contato de privacidade, identificando o direito que deseja exercer e os dados necessários para localizarmos seu cadastro. Responderemos em prazo razoável, buscando atender ao parâmetro de 15 (quinze) dias previsto no Art. 19 da LGPD para requisições de confirmação e acesso; solicitações mais complexas podem levar mais tempo, e você será informado do prazo estimado. Quando a solicitação envolver dados de alunos inseridos por uma academia (hipótese em que o Treinèp atua como Operador), poderemos direcionar ou intermediar o pedido junto à academia responsável, conforme exigido pela LGPD.

Base legal e retenção de dados

O detalhamento de quais dados coletamos, com base em qual fundamento legal (execução de contrato, obrigação legal, legítimo interesse ou consentimento) e por quanto tempo os retemos está descrito integralmente em nossa Política de Privacidade, incluindo o tratamento diferenciado dado a informações de treino, saúde e bem-estar.

Encarregado de dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer) atua como canal de comunicação entre você, o Treinèp e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pelo Art. 41 da LGPD. Ele pode ser contatado pelo canal de contato de privacidade para dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais na plataforma ou para acompanhar o andamento de suas solicitações.