Termos de Uso

Termos de Uso

Estes termos definem as regras de uso da plataforma Treinèp. Leia com atenção antes de utilizar o serviço.

Vigência: 1º de agosto de 2026

1. Quem somos

O Treinèp é operado por I9LABS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.374.815/0001-88, com sede na R. Jorge Feres, 9, Jardim Sônia Regina, São Paulo/SP, CEP 04935-130 ("Treinèp", "nós"). Estes Termos de Uso regem o acesso e uso da plataforma Treinèp — site, aplicativo web e aplicativo móvel — por academias, seus gestores, professores e alunos ("você", "usuário").

2. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou usar o Treinèp de qualquer forma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Se você está aceitando em nome de uma academia ou empresa, declara ter poderes para vinculá-la a este contrato. Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize a plataforma.

3. Definições

  • Plataforma: o conjunto de site, aplicativo web e aplicativo móvel do Treinèp.
  • Organização (ou Academia): a empresa que contrata o Treinèp e gerencia seus próprios alunos, professores e gestores na plataforma.
  • Aluno: pessoa física cadastrada por uma Organização para acompanhar seus treinos, agendamentos e pagamentos.
  • Profissional: professor, nutricionista ou membro da equipe operacional de uma Organização.
  • Gestor: usuário com permissões administrativas sobre uma Organização.
  • Conteúdo do Usuário: dados, treinos, templates, mensagens e arquivos inseridos na plataforma por qualquer usuário.
  • Auxiliar Treinèp: funcionalidade de inteligência artificial que gera sugestões (rascunhos) de notificações, ajustes de treino e resumos de evolução para revisão humana.

4. Cadastro e contas

Você é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro, e pela confidencialidade de sua senha e de qualquer atividade realizada em sua conta. Contas são pessoais e intransferíveis; o compartilhamento de credenciais entre usuários não é permitido. O uso da plataforma por alunos menores de 18 anos deve ser autorizado e supervisionado por seu responsável legal, que se torna responsável pela veracidade dos dados cadastrados e pelas atividades realizadas na conta.

5. Planos e período de teste

Oferecemos diferentes planos com limites de funcionalidades, número de alunos e professores. Novas Organizações podem iniciar em um plano gratuito/de teste por tempo limitado, informado no momento da contratação; ao final desse período, a continuidade do uso pode exigir a escolha de um plano pago. Funcionalidades como agenda de aulas em grupo podem ser habilitadas ou desabilitadas conforme o plano contratado e podem ser ligadas/desligadas pela própria Organização a qualquer momento.

6. Uso da plataforma

O Treinèp deve ser usado exclusivamente para gestão de academias, alunos, treinos, agendamento de aulas e cobranças. É proibido:

  • Usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados;
  • Tentar acessar dados de outra Organização sem autorização, inclusive por meio de exploração de falhas de segurança;
  • Realizar engenharia reversa, copiar, modificar ou revender a plataforma;
  • Sobrecarregar deliberadamente nossa infraestrutura ou tentar burlar limites técnicos (rate limiting, cotas de uso);
  • Inserir conteúdo ofensivo, discriminatório, ou que viole direitos autorais ou de imagem de terceiros;
  • Usar dados de alunos obtidos na plataforma para finalidade diversa da gestão do relacionamento aluno-academia.

7. Pagamentos e cobrança

O processamento de pagamentos é feito por um provedor terceiro (Asaas); o Treinèp não armazena números completos de cartão de crédito, apenas um token gerado pelo provedor e os últimos 4 dígitos, para exibição. Faturas em aberto além do prazo de vencimento podem resultar em suspensão do acesso à conta até a regularização. Contestações de cobrança (chargeback) devem ser reportadas ao nosso suporte antes de acionadas junto à operadora do cartão, para que possamos investigar e resolver diretamente. Cupons e descontos aplicam-se conforme as condições específicas de cada promoção e podem ter validade limitada.

8. Cancelamento e encerramento de conta

Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento pelo painel administrativo ou pelo nosso canal de suporte. O encerramento com faturas em aberto além do limite tolerado pode ser bloqueado até a regularização financeira. Ao encerrar a conta, o acesso de todos os usuários da organização é suspenso imediatamente, e exportamos e retemos, por até 5 (cinco) anos, um pacote com os registros financeiros, fiscais e operacionais da organização (faturas, histórico de assinatura, ledger de cobrança, treinos e sessões), conforme detalhado em nossa Política de Privacidade. Você pode solicitar uma cópia exportada dos seus dados, ou a eliminação antecipada de dados sem obrigação legal de guarda, antes ou depois do encerramento, pelo nosso canal de suporte.

9. Auxiliar Treinèp e conteúdo gerado por inteligência artificial

O Auxiliar Treinèp usa um modelo de linguagem para sugerir notificações, ajustes de treino e resumos de evolução com base nos dados registrados na plataforma. Essas sugestões são sempre rascunhos: nenhuma notificação é enviada a um aluno e nenhum treino é alterado sem que um professor, gestor ou proprietário revise e aprove explicitamente o conteúdo. O Treinèp não garante a exatidão, adequação clínica ou completude das sugestões geradas por IA — a decisão final e a responsabilidade pelo conteúdo aprovado são sempre do profissional que o aprova. O Auxiliar Treinèp não deve ser usado como substituto de avaliação médica, nutricional ou fisioterapêutica profissional.

10. Comunicações

Ao usar a plataforma, você concorda em receber comunicações operacionais necessárias ao funcionamento do serviço — confirmações de cadastro, avisos de cobrança, lembretes de treino e notificações de segurança — por e-mail, WhatsApp, notificação push ou mensagem dentro do aplicativo. Comunicações de marketing, quando existirem, serão opcionais e você poderá cancelar o recebimento a qualquer momento.

11. Propriedade intelectual

A marca Treinèp, o software, o design e o código-fonte da plataforma são de propriedade exclusiva do Treinèp e protegidos por lei. Nada nestes Termos transfere qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma ao usuário. Os dados, treinos, templates e conteúdos que você insere na plataforma continuam de sua propriedade ou da Organização responsável; você concede ao Treinèp uma licença limitada, não exclusiva, para armazenar e processar esse conteúdo apenas para fornecer o serviço contratado.

12. Responsabilidade pelo conteúdo inserido

A Organização e seus Profissionais são responsáveis pela veracidade e adequação dos dados de saúde e desempenho físico (peso, altura, percentual de gordura, objetivos, restrições) inseridos sobre seus Alunos, e por obter o consentimento necessário desses Alunos ou de seus responsáveis legais para o tratamento dessas informações na plataforma.

13. Aplicativos móveis

O uso do aplicativo Treinèp por meio da App Store (Apple) ou Google Play também está sujeito aos termos dessas lojas de aplicativos. Em caso de conflito entre estes Termos e os termos da loja de aplicativos aplicável a um ponto específico de distribuição do app, prevalecem os termos da loja apenas quanto a esse ponto.

14. Disponibilidade do serviço

Envidamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais que afetem temporariamente a disponibilidade, buscando minimizar o impacto e comunicar previamente sempre que possível.

15. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Treinèp não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido da plataforma, falhas de conectividade do usuário, ou de serviços de terceiros integrados (incluindo, sem limitação, provedores de pagamento, nuvem e mensageria). Nada nesta cláusula exclui responsabilidades que não podem ser limitadas por lei, incluindo danos causados por dolo ou culpa grave do Treinèp.

16. Caso fortuito e força maior

O Treinèp não será responsabilizado por atrasos ou falhas na prestação do serviço decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo falhas de provedores de infraestrutura de terceiros (nuvem, telecomunicações, provedores de pagamento), desastres naturais, ou atos governamentais.

17. Suspensão e rescisão por violação

Podemos suspender ou encerrar o acesso de uma conta que viole estes Termos, mediante notificação prévia sempre que a natureza da violação permitir, preservando o direito de exportação dos dados conforme descrito na cláusula de cancelamento.

18. Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. O Treinèp pode ceder este contrato em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, mediante comunicação aos usuários.

19. Disposições gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecem em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente. Estes Termos, junto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o Treinèp sobre o uso da plataforma.

20. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças na plataforma, na legislação ou em nossas práticas. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários cadastrados com antecedência razoável, por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.

21. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do consumidor quando aplicável.

22. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para suporte@treinep.com.br.